| Projeto: |
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PL 360 08/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-360/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0360-2020 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / AGENTE PUBLICO / ALIMENTACAO / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATUACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / DOENCA CRONICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMPREGADO / EXERCICIO PROFISSIONAL / FAMILIA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / INDENIZACAO / IPREM / LAVANDERIA / LIMPEZA / MANUTENCAO / MORTE / NUTRICAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REMUNERACAO / RISCOS / SEGURANCA / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SETOR DE RECEPCAO / TRANSPORTE / UNIDADE DE SAUDE / VALOR / VIGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1158-2021
ver documento ADM1303-2021
ver documento SAUDE0339-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | SAUDE | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 26/04/2022 | | FIN | Recebido em 26/04/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 754/2022 de 06/09/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/10/2022 atraves do(a) 6010.2022/0003415-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 914/2022
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